O que é pirataria de software?

A pirataria de software é uma prática ilícita, caracterizada pela reprodução sem autorização ou uso indevido de programas de computador legalmente protegidos. Ela ocorre também quando alguém faz mais cópias de um programa do que o permitido ou quando, por exemplo, uma pessoa empresta a cópia de um programa para outra.

       Ao adquirir um programa, os consumidores estão, realmente, comprando o direito de uso daquele software. Ao aceitar o acordo de licenciamento que acompanha quase toda instalação de software, eles não adquirem os direitos de revenda ou reprodução do programa. O custo real e o valor de cada peça de software recaem não na caixa, embalagem ou no CD-ROM, mas nas linhas de códigos que estão presentes neles, ou seja, no trabalho intelectual desenvolvido para criar as milhares de instruções que indicam o que um computador deve fazer.

Custos legais e multas

       O uso irregular das licenças de software pode resultar em penalidades financeiras e custos processuais para quem as utiliza. Além disso, quem for flagrado utilizando software pirata pode ser responsabilizado civil e criminalmente, pela violação dos direitos autorais (copyright).

No Brasil, a Lei 9609/98 (Lei do Software) e a Lei 9610/98 prevêem duras multas indenizatórias que chegam a 3.000 vezes ao valor da licença original.

(www.msn.com.br)